Os presentes Termos de Uso estabelecem as condições para acesso e utilização da plataforma W Anunciantes, administrada pela empresa inscrita no CNPJ nº 13.100.264/0001-69, destinada à divulgação de anúncios de empresas, profissionais, prestadores de serviços, estabelecimentos comerciais e demais atividades econômicas em todo o território nacional.
Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade do W Anunciantes, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade da plataforma.
O W Anunciantes é um portal de classificados que tem como finalidade aproximar usuários, consumidores, empresas e profissionais, permitindo a divulgação de anúncios e facilitando o contato entre as partes.
A plataforma atua exclusivamente como meio de divulgação e aproximação entre anunciantes e interessados, não participando das negociações, pagamentos, contratos, entregas, execuções de serviços ou garantias.
Para utilizar determinadas funcionalidades poderá ser necessário realizar cadastro.
O usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se integralmente por sua veracidade.
O W Anunciantes poderá solicitar informações adicionais sempre que necessário para garantir a segurança da plataforma.
O usuário é o único responsável por:
manter a confidencialidade de sua senha;
proteger suas credenciais de acesso;
atualizar seus dados cadastrais;
responder por toda atividade realizada em sua conta.
Caso identifique qualquer acesso não autorizado, deverá comunicar imediatamente a administração da plataforma.
O anunciante é integralmente responsável por todo conteúdo publicado.
Ao publicar um anúncio, declara possuir autorização para divulgar:
textos;
fotografias;
vídeos;
logotipos;
marcas;
documentos;
demais conteúdos inseridos na plataforma.
É proibida a publicação de informações falsas, enganosas ou que violem direitos de terceiros.
Não será permitida a publicação de anúncios que envolvam, direta ou indiretamente:
atividades ilícitas;
produtos falsificados;
pirataria;
drogas ilícitas;
armas comercializadas em desacordo com a legislação;
pornografia infantil;
discriminação de qualquer natureza;
discursos de ódio;
incentivo à violência;
golpes ou fraudes;
violação de propriedade intelectual;
informações falsas ou enganosas;
documentos falsificados;
qualquer atividade proibida pela legislação brasileira.
O W Anunciantes poderá remover imediatamente qualquer conteúdo que considere incompatível com estes Termos ou com a legislação vigente.
Todo conteúdo publicado deverá respeitar os direitos autorais e a propriedade intelectual.
O anunciante declara possuir autorização para utilizar todas as imagens, logotipos, textos e demais materiais inseridos na plataforma.
Eventuais infrações serão de exclusiva responsabilidade do anunciante.
O W Anunciantes não é vendedor, comprador, fornecedor, fabricante, representante comercial ou intermediador.
Todas as negociações ocorrem diretamente entre usuários.
A plataforma não garante:
qualidade dos produtos;
qualidade dos serviços;
entrega;
cumprimento de contratos;
veracidade das informações;
disponibilidade dos produtos;
capacidade técnica dos profissionais anunciados.
Cada usuário deverá realizar sua própria análise antes de concluir qualquer negociação.
Quando houver planos pagos para divulgação ou destaque de anúncios, os valores, prazos e condições serão informados previamente.
Os pagamentos referem-se exclusivamente aos serviços de divulgação prestados pela plataforma, não constituindo garantia de vendas, contatos, retorno financeiro ou contratação.
O W Anunciantes poderá, independentemente de aviso prévio:
suspender contas;
remover anúncios;
cancelar cadastros;
bloquear acessos;
restringir funcionalidades.
Especialmente quando houver:
indícios de fraude;
informações falsas;
descumprimento destes Termos;
utilização abusiva da plataforma;
determinação judicial ou administrativa.
O W Anunciantes não responde por:
negociações realizadas entre usuários;
prejuízos financeiros;
perdas comerciais;
inadimplemento contratual;
defeitos em produtos;
qualidade dos serviços;
atrasos;
cancelamentos;
danos indiretos;
lucros cessantes;
condutas praticadas pelos usuários.
Embora sejam adotadas medidas técnicas destinadas à proteção da plataforma, não é possível garantir disponibilidade contínua, funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas.
Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por motivos técnicos alheios ao controle da administração.
O tratamento dos dados pessoais observará as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e da Política de Privacidade do W Anunciantes.
Os usuários comprometem-se a utilizar a plataforma com respeito, boa-fé e observância da legislação brasileira.
É vedada qualquer tentativa de:
invadir sistemas;
coletar dados de outros usuários sem autorização;
utilizar robôs para extração automática de informações;
distribuir vírus;
comprometer a segurança do sistema;
praticar engenharia social;
realizar spam;
utilizar a plataforma para fins ilícitos.
O W Anunciantes poderá alterar, atualizar, ampliar, restringir ou descontinuar funcionalidades, serviços ou recursos da plataforma a qualquer momento, visando melhorias técnicas, operacionais, comerciais ou legais.
Os presentes Termos poderão ser modificados a qualquer momento.
A versão atualizada será publicada na própria plataforma e passará a produzir efeitos a partir de sua disponibilização.
A continuidade da utilização do site será interpretada como concordância com a versão vigente.
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente:
Constituição Federal;
Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados);
Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável;
Código Civil Brasileiro;
Demais normas pertinentes.
Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa administradora da plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, ressalvadas as hipóteses em que a legislação assegure foro diverso ao consumidor.
O W Anunciantes tem como missão facilitar a conexão entre consumidores, empresas e profissionais em todo o Brasil, oferecendo uma plataforma moderna, segura e acessível para divulgação de produtos e serviços.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente de que toda negociação é realizada por sua conta e risco, comprometendo-se a agir com cautela, boa-fé e observância da legislação vigente.
A administração da plataforma poderá adotar todas as medidas legais e administrativas necessárias para preservar a segurança do sistema, proteger seus usuários e garantir o adequado funcionamento dos serviços disponibilizados.
